O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, mas a falta do compromissos usando os precedentes e com a coerência com premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje não tem uma posiçãeste clara do qual seja o fato gerador do Imposto por Renda, ou mesmo que, quando É possibilitado a cobrar e quando nãeste Pode vir a.

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa do 1 processo de que a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, mas, segundo  este MPF, tais como não havia propina de modo a conselheiros, não havia garantia por vitória.

Este de que provaria isso, diz a acusação, são trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros de Carf, e uma reunião entre ESTES 2.

A intençãeste por José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era de que o caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta sempre para qual o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Porém o importante é que você não É possibilitado a cobrar de alguém estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Assim, deixariam por simplesmente criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse este amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando algufoim ou 1 grupo de companhias.

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é este de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, de que não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento do custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento de custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União a todos os momentos procurou aumentar a sua arrecadação. O fato é qual antes da reforma do 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década de 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupação do fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Espécie por coisa. A jurisprudência A cerca de taxas foi construída do tal FORMATO qual hoje é bem difícil produzir taxas que sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez qual, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide Muito mais por um tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido através do uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviços é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural tais como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece qual nem uma emenda constitucional pode mexer nisso, e de que a base é tal discriminação do competências.

Este MPF nãeste aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias do Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. ESTES indícios apresentados através denúncia sãeste ESTES pagamentos do Emprego Dias por Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviços prestados em época distinta do processo.

Ex-professor da Universidade por Sãeste Paulo, Dias do Souza é a prova de qual o cachimbo entorta a boca: todas as AS SUAS respostas são aulas A cerca de o tema.

Hamilton Dias de Souza — Esse é um Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, o papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, do princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional do competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Porém a Constituição diz que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste É possibilitado a ser através metade. Digo de outra forma: se a Constituiçãeste diz de que a lei Têm a possibilidade de escolher o setor, a função única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, este ciclo integral terá que ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

fica claro pelo Lei Penal qual se o corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste unicamente entrega a vantagem, haverá exclusivamente corrupçãeste de quem pediu..... A figura do entregar a vantagem não está prevista pelo Código Penal.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

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